lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração é sancionada.

Em cerimônia fechada à imprensa, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 9, projeto de lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração pública federal. A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, o que deve ocorrer na edição desta terça do Diário Oficial da União.

As reservas de vagas terão vigência pelos próximos dez anos e valem para cargos da administração pública federal, autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. As cotas não se aplicarão a concursos cujos editais já tenham sido publicados antes da entrada em vigor da nova legislação.