Lei para a Internet

Foi aprovado na Camara Federal o inovador Marco Civil da Internet, e o Brasil se tornou o primeiro país do mundo a criar leis para uso e provimento da internet.O texto agora vai para o Senado, que tem 45 dias para votar e, caso seja aprovado, irá para sanção presidencial. O Marco Civil estabelece direitos e deveres de usuários e provedores da rede. Segundo o relator do projeto de lei número 2126/2011, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), “hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por praticadas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida".